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Cristiano Oliveira

Patos de Minas/mg
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 33%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Trânsito, 33%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 12 , CAPUT, DA LEI Nº 6.368 /76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS ). ACÓRDÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DE DEPOIMENTO NA FASE ...
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Tribunal Superior do Trabalho
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-40.2002.5.15.0079 XXXXX-40.2002.5.15.0079

JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL DE 100%. HORAS EXTRAS. Não se considera incluído no pedido de horas extras eventual pedido relativo ao pagamento da dobra corresp...
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Tribunal de Justiça do Paraná
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Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso de Agravo: RECAGRAV XXXXX PR XXXXX-4

PROCESSO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREENCHIDOS. BOA CONDUTA CARCERÁRIA. EXAME CRIMINOLÓGICO MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEL. APTIDÃO PARA ...
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